Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2014
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/04/2014
Data de Publicação
13/02/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
4
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
11/02/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.365/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXCLUIR DA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA OS
CRÉDITOS DO MUNICÍPIO CUJO VALOR SEJA INFERIOR AO CUSTO DA
COBRANÇA JUDICIAL.
MUNICIPAL A EXCLUIR DA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA OS
CRÉDITOS DO MUNICÍPIO CUJO VALOR SEJA INFERIOR AO CUSTO DA
COBRANÇA JUDICIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada