Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
12/02/2014
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/04/2014
Data de Publicação
12/02/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
2
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
10/02/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
TRANSFERIR A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA, CONCEDIDA À
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA UNIÃO, ATRAVÉS
DA LEI Nº 4.196/2007, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO BAIRRO UNIÃO.
TRANSFERIR A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA, CONCEDIDA À
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA UNIÃO, ATRAVÉS
DA LEI Nº 4.196/2007, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO BAIRRO UNIÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada