Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2000
Número
11
Data de Apresentação
13/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INGRESSOS DE PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO A ENTIDADES HABILITADAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661/94, A CONVERTER A RENDA EM AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada