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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 60 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2001

Número

60

Data de Apresentação

29/11/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

8146_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, DE ALVARÁS E DO ISS DE AUTÔNOMOS, ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI