Pedido de Informações nº 12 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2003
Número
12
Data de Apresentação
09/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA FORNECIDO PELO SETOR COMPETENTE DA
MUNICIPALIDADE O PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA A NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DO
SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE PARA COM O MUNICÍPIO. E TAMBÉM:
1. SE POSSUI DESCONTO, HAVENDO QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO?
2. HAVENDO PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUANTAS PARCELAS E QUAL O
VALOR MÍNIMO?
3. QUANTOS ADVOGADOS FORAM HABILITADOS PARA A COBRANÇA DA
DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO?
MUNICIPALIDADE O PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA A NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DO
SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE PARA COM O MUNICÍPIO. E TAMBÉM:
1. SE POSSUI DESCONTO, HAVENDO QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO?
2. HAVENDO PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUANTAS PARCELAS E QUAL O
VALOR MÍNIMO?
3. QUANTOS ADVOGADOS FORAM HABILITADOS PARA A COBRANÇA DA
DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO?
Indexação
Observação