Indicação nº 3 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
3
Data de Apresentação
07/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E NOS ARTIGOS 94 E 95 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM RESPEITOSAMENTE ENCAMINHAR A
PRESENTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VERSANDO SOBRE: "A ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO -
CMPN - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON - E INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO E NOS ARTIGOS 94 E 95 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM RESPEITOSAMENTE ENCAMINHAR A
PRESENTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VERSANDO SOBRE: "A ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO -
CMPN - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON - E INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação