Indicação nº 46 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
46
Data de Apresentação
15/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE DEPOIS DE APROVADO
EM PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXMO SR. BEL ELÓI JOÃO ZANELLA,
PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO SR. BEL. ADELINO COLLET, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA QUE SEJA VIABILIZADO PELO PODER EXECUTIVO PROJETO DE
LEI CRIANDO A GUARDA MUNICIPAL ARMADA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART.144 8° DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL "OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR GUARDAS MUNICIPAIS DESTINADAS
A PROTEÇÃO DE SEUS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES CONFORME DISPUSER A LEI".
EM PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXMO SR. BEL ELÓI JOÃO ZANELLA,
PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO SR. BEL. ADELINO COLLET, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA QUE SEJA VIABILIZADO PELO PODER EXECUTIVO PROJETO DE
LEI CRIANDO A GUARDA MUNICIPAL ARMADA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART.144 8° DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL "OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR GUARDAS MUNICIPAIS DESTINADAS
A PROTEÇÃO DE SEUS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES CONFORME DISPUSER A LEI".
Indexação
Observação