Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2005
Número
26
Data de Apresentação
08/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEFINE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES, PRIVADAS E PÚBLICAS, A SEREM IMPLANTADAS EM ÁREAS URBANAS, CUJA LICENÇA FICA SUJEITA A PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação