Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 104 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2006
Número
104
Data de Apresentação
14/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ANEXO IX E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 95, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada