Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 104 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2007
Número
104
Data de Apresentação
24/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada