Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 229 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2013
Número
229
Data de Apresentação
05/12/2013
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2013
Data de Publicação
05/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
229
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
04/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.699/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
A CONCEDER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Indexação
FAMÍLIA, POBRE, POBRES, PESSOAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada