Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
33
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/06/2015
Data de Publicação
13/04/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada