Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 52 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
52
Data de Apresentação
16/04/2014
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/06/2014
Data de Publicação
16/04/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.536/2013, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS À
ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES NATUREZA DIVINA.
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS À
ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES NATUREZA DIVINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada