Pedido de Providências nº 196 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2011
Número
196
Data de Apresentação
26/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DA MUNICIPALIDADE PARA QUE FAÇA CUMPRIR A LEI Nº 10.639 DE 09 DE JANEIRO DE 2003.
Indexação
Observação