Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 28 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 13/09/2021 | Abrão Safro - Consultor Jurídico | parecer_legislativo_-_projeto_028_21_-_cria_calendario_oficial_pdf.pdf |
| Comissão de Constituição e Justiça | Parecer | 15/09/2021 | CLAUDEMIR DE ARAÚJO | 15-09-2021_parecer_ccj_ao_pll_028-2021.pdf |
| Comissão de Desenvolvimento Social | Parecer | 23/09/2021 | ALESSANDRO DAL ZOTTO | 28-parecer_desenvolvimento_social.pdf |
| Redação Final | Autógrafo | 05/10/2021 | Mesa Diretora | projeto_legislativo_028-2021.pdf |
| Encaminhado ao Executivo | Ofício | 05/10/2021 | Presidente Ana Lucia Silveira De Oliveira. | oficio_no_450.pdf |