Pedido de Providências nº 529 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2021
Número
529
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
1192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
3
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2021
Data de Publicação
27/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo,
a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.
a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação