Pedido de Providências nº 455 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2021
Número
455
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
955
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/07/2021
Data de Publicação
21/07/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Senhor Prefeito Municipal Sugestão de Projeto de lei que dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Executivo do município de Erechim, pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Indexação
Observação