Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 19 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Parecer Jurídico | Parecer | 19/07/2021 | Abrão Safro - Consultor Jurídico | parecer_projeto_legislativo_19_medidas_mulheres_situacao_de_risco_pdf.pdf |
Comissão de Constituição e justiça | Parecer | 20/07/2021 | SERGIO ALVES BENTO | parecer_de_justica-19_-2021.pdf |
Parecer Desenvolvimento Social | Parecer | 22/07/2021 | SERGIO ALVES BENTO | parecer_de_des.social_019-2021.pdf |
Redação Final | Autógrafo | 31/08/2021 | Mesa Diretora | projeto_legislativo_019-2021.pdf |
Encaminhado ao Executivo | Ofício | 31/08/2021 | Presidente Ana Lucia Silveira De Oliveira. | oficio_no_400.pdf |