Moção nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/04/2021
Data de Publicação
14/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio ao Projeto de Lei Legislativo 09/2021 de autoria do Deputado Mateus Wesp, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condenado ressarcir o estado do Rio Grande do Sul das despesas com a sua manutenção nos estabelecimentos prisionais estaduais, a ser encaminhada a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Gabinete do Deputado Mateus Wesp.
Indexação
Observação