Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 06/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação |
| 06/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando sanção e promulgação |
| 05/04/2021 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada |
| 05/04/2021 | Sala das Comissões - SC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 31/03/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Sala das Comissões - SC | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões |
| 26/03/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões |
| 26/03/2021 | CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares | Diretoria Legislativa - DLEG | Parecer constitucional e favorável da comissão |
| 22/03/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares | Encaminhada ao Presidente para designar relator |
| 18/03/2021 | Consultoria Jurídica - CJ | Diretoria Legislativa - DLEG | Parecer da Consultoria Jurídica |