Pedido de Providências nº 482 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2020
Número
482
Data de Apresentação
01/10/2020
Número do Protocolo
1310
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/10/2020
Data de Publicação
01/10/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizado um levantamento topográfico dos terrenos sem escrituras individuais (servidão) do nosso município, bem como os procedimentos necessários para a regularização destas áreas pela pasta competente da Administração Pública.
Indexação
Observação