Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
1030
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/10/2020
Data de Publicação
10/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de bens móveis, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim – APAE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada