Emenda Modificativa nº 10342 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2020
Número
10342
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
974
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/08/2020
Data de Publicação
03/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 34/2020, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada as concessionárias do transporte coletivo urbano e do estacionamento rotativo regulamentado, alterando o Paragrafo Único do art. 3º .
Indexação
Observação