Tramitações (Emenda Modificativa nº 10281 de 2020)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/09/2020 | Diretoria Legislativa - DLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 11/09/2020 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição transformada em lei por promulgação. |
| 18/08/2020 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando sanção e promulgação |
| 10/08/2020 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada |
| 07/08/2020 | Sala das Comissões - SC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/08/2020 | Diretoria Legislativa - DLEG | Sala das Comissões - SC | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões |
| 06/08/2020 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões |
| 06/08/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Diretoria Legislativa - DLEG | Parecer Constitucional do Relator |
| 30/07/2020 | Diretoria Legislativa - DLEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Presidente para designar relator |
| 30/07/2020 | Consultoria Jurídica - CJ | Diretoria Legislativa - DLEG | Parecer da Consultoria Jurídica |