Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/07/2020
Data de Publicação
25/05/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 7.º da Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada