Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de emenda à Lei Orgânica
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2020
Data de Publicação
06/05/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 27 e Art. 28 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação