Emenda do Poder Executivo nº 10871 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda do Poder Executivo
Ano
2019
Número
10871
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
2136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/12/2019
Data de Publicação
26/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ao Projeto de Lei n.º 087/2019, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado de “REFAZ IV”
Indexação
Observação