Tramitações (Emenda Modificativa nº 401526 de 2019)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/12/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 02/12/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação |
| 02/12/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação |
| 22/10/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando sanção e promulgação |
| 14/10/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada |
| 10/10/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões |
| 10/10/2019 | CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares | Diretoria Legislativa - DLEG | Parecer constitucional e favorável da comissão |
| 08/10/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares | Encaminhada ao Presidente para designar relator |
| 08/10/2019 | Gabinete 16 - GAB | Diretoria Legislativa - DLEG | Recebida pela Diretoria Legislativa |