Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
63
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/04/2019
Data de Publicação
11/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o transporte de pacientes que necessitam de viagens a Porto Alegre/RS para tratamento médico, por meio de Vale-Saúde, a ser fornecido através da Secretaria Municipal da Saúde.
Indexação
Observação