Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 115 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
115
Data de Apresentação
06/12/2018
Número do Protocolo
1650
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
14
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2018
Data de Publicação
06/12/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada