Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 47 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
47
Data de Apresentação
07/04/2014
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/06/2014
Data de Publicação
07/04/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO
PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” DO GOVERNO FEDERAL E A
REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PELO SISTEMA DE
ADIANTAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS.
PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” DO GOVERNO FEDERAL E A
REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PELO SISTEMA DE
ADIANTAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada