Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
03/09/2018
Número do Protocolo
1107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/11/2018
Data de Publicação
03/09/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.137/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA.
Indexação
Observação