Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2017
- 65/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/10/2017
Data de Publicação
29/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO,
SEM ENCARGOS, BENS MÓVEIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN RS, PARA UTILIZAÇÃO PELA DIRETORIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA OPERAÇÃO BALADA SEGURA.
SEM ENCARGOS, BENS MÓVEIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN RS, PARA UTILIZAÇÃO PELA DIRETORIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA OPERAÇÃO BALADA SEGURA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada