Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
13/06/2017
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2017
- 51/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/08/2017
Data de Publicação
13/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO,
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ÁREA 004 E MICROÁREA 77,
VISANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ÁREA 004 E MICROÁREA 77,
VISANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada