Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2017
- 03/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/07/2017
Data de Publicação
04/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS, PARA UTILIZAÇÃO PELO COMAD – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada