Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
06/04/2017
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2017
- 15/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/06/2017
Data de Publicação
06/04/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS HOSPITALARES PARA
ENTIDADES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENTIDADES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada