Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 91 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
91
Data de Apresentação
07/10/2016
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/12/2016
Data de Publicação
07/10/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR, ATRAVÉS
DA IMPRENSA, OU ENCARTES, PROPAGANDA DE QUALQUER
NATUREZA.
DA IMPRENSA, OU ENCARTES, PROPAGANDA DE QUALQUER
NATUREZA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada