Requerimento nº 223 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1983
Número
223
Data de Apresentação
09/08/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO EXECUTIVO, FAZER
COMPRIR O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, EM SEUS ARTIGOS 145 A 152, NOS
TÍTULOS QUE VERSAM SOBRE MUROS, CERCAS, CORDÕES E CALÇADAS, QUE DETERMINAR
A OBRIGATORIEDADE NAS CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS E AS PERFEITAS
CONDIÇÕES DE LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS.
COMPRIR O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, EM SEUS ARTIGOS 145 A 152, NOS
TÍTULOS QUE VERSAM SOBRE MUROS, CERCAS, CORDÕES E CALÇADAS, QUE DETERMINAR
A OBRIGATORIEDADE NAS CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS E AS PERFEITAS
CONDIÇÕES DE LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS.
Indexação
Observação