Requerimento nº 127 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1984
Número
127
Data de Apresentação
07/06/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA CASA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL, AUGUSTO TREIN, COMO O AUTOR DO PROJETO DE LEI, QUE MODIFICOU PARÁGRAFO NA CLT, EM QUE PROIBIA O EMPREGO EM HORÁRIOS NOTURNOS AS MULHERES, SALVO ALGUMAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LEI.
Indexação
Observação