Pedido de Providências nº 81 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
1984
Número
81
Data de Apresentação
03/08/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SE REFERE A REVERSÃO AO DOMÍNIO MUNICIPAL DO IMÓVEL QUE TRATA A LEI
Nº 1699 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1980.
Nº 1699 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1980.
Indexação
Observação