Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 23 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1979
Número
23
Data de Apresentação
07/11/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º
DA LEI Nº 85 DE 14 DE SETEMBRO DE
1978.
DA LEI Nº 85 DE 14 DE SETEMBRO DE
1978.
Indexação
Observação