Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1980
Número
12
Data de Apresentação
18/07/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ÁREA
DE TERRA DE 3.719,50 M².
AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ÁREA
DE TERRA DE 3.719,50 M².
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada