Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 65 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
65
Data de Apresentação
04/07/2016
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/09/2016
Data de Publicação
04/07/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada