Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1981
Número
33
Data de Apresentação
28/09/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONADA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada