Pedido de Providências nº 197 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2016
Número
197
Data de Apresentação
16/06/2016
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
4
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/06/2016
Data de Publicação
16/06/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COM CARTAZES, PROPAGANDAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.408, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, VENDENDO SOMENTE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF E PARA MAIORES DE IDADE.
Indexação
Observação