Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1985
Número
8
Data de Apresentação
29/04/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 144 DA LEI Nº 1.681
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação