Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1986
Número
4
Data de Apresentação
24/03/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA
LEI 1640 DE 09 DE OUTUBRO DE 1978
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1640 DE 09 DE OUTUBRO DE 1978
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada