Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1986
Número
11
Data de Apresentação
29/04/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N° 1751, DE 17 DE
17 DE JUNHO DE 1981.
MUNICIPAL N° 1751, DE 17 DE
17 DE JUNHO DE 1981.
Indexação
Observação