Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 32 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1987
Número
32
Data de Apresentação
18/12/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N° 1.681, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada