Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
13/05/2016
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/07/2016
Data de Publicação
13/05/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO
DE PASSAGEIROS.
DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação